Sindicato discute caducidade com a AGU e avalia medidas jurídicas

O presidente do Sindicato dos Eletricitários, Eduardo Annunciato (Chicão), esteve nesta terça (14) em reunião na Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, para tratar da aplicação da caducidade no setor elétrico e seus impactos sobre os trabalhadores.

O encontro contou ainda com a participação do advogado-geral da União, Flavio Roman, da secretária adjunta Tahiana Viviani Vieira, e de José Reginaldo Inácio, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).

Durante a reunião, o Sindicato apresentou preocupações em relação à forma como a caducidade vem sendo aplicada, destacando riscos jurídicos e econômicos para os trabalhadores do setor.

Segundo Chicão, a entidade já estuda medidas jurídicas para enfrentar o problema. “A pauta tratada foi a questão da caducidade. O que nós manifestamos para a Advocacia-Geral da União (AGU) é que a gente vem estudando a possibilidade de entrar com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que é uma ferramenta jurídica referente ao descumprimento da Constituição Federal”, afirmou.

O presidente do Sindicato também criticou o atual modelo regulatório do setor elétrico e a evolução da legislação que permitiu a aplicação da caducidade nos moldes atuais. “Ela está sendo aplicada e a gente entende que não suporta nenhum tipo de segurança jurídica para os trabalhadores. O formato que está sendo colocado, portanto, é inconstitucional”, declarou.

Chicão ressaltou ainda que foram discutidos diversos pontos relacionados à complexidade do tema. “Debatemos todos os aspectos da aplicação da caducidade, os riscos envolvidos e a insegurança jurídica e econômica que ela pode causar caso seja aplicada”, completou.

A presença da CNTI reforça a articulação nacional das entidades sindicais diante do tema, que vem sendo acompanhado com atenção por representantes dos trabalhadores da indústria e, especialmente, do setor elétrico. A participação do presidente da Confederação é considerada fundamental nesse processo, uma vez que a entidade precisa integrar diretamente a construção da estratégia jurídica. Isso porque apenas a Confederação possui legitimidade para ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo que a eventual ADPF deverá ser formalmente assinada pelo presidente da entidade, José Reginaldo Inácio.

O Sindicato dos Eletricitários segue acompanhando o desdobramento das discussões e não descarta a adoção de medidas judiciais para garantir segurança jurídica e proteção aos direitos da categoria.