Sem salário digno e proteção social, não existe futuro justo para o trabalho

Participar da 15ª Cúpula do Fórum Sindical do BRICS, na Índia, é uma oportunidade de levar a voz dos trabalhadores brasileiros para um dos mais importantes espaços internacionais de debate sobre o futuro do trabalho. Mas também é uma responsabilidade: mostrar que não aceitaremos um modelo de desenvolvimento sustentado na exploração, nos baixos salários, na precarização e na retirada de direitos.

Não podemos discutir Previdência Social sem falar de salário. As contribuições previdenciárias são feitas sobre a renda dos trabalhadores. Portanto, quando os salários são baixos, quando cresce a informalidade e quando milhões de pessoas são empurradas para relações de trabalho sem proteção, todo o sistema de seguridade social é enfraquecido.

A Constituição brasileira estabelece que o salário mínimo deveria garantir moradia, alimentação, saúde, educação, transporte e outras necessidades básicas. Porém, a realidade vivida pela maioria da população está muito distante disso. O trabalhador recebe pouco, enfrenta o aumento do custo de vida e precisa buscar uma segunda ou até uma terceira atividade para conseguir sustentar sua família.

É nesse cenário que o trabalho por aplicativos cresce com tanta força. As grandes plataformas obtêm lucros elevados, ampliam sua presença em diferentes países e transferem quase todos os riscos da atividade para os trabalhadores. Não há salário garantido, jornada definida, proteção em caso de doença, férias, aposentadoria ou segurança para o futuro.

Não podemos aceitar que a tecnologia seja utilizada como desculpa para eliminar direitos conquistados durante décadas de luta sindical. Inovação precisa significar melhoria das condições de vida, redução das desigualdades e mais proteção. Tecnologia sem justiça social é apenas uma nova ferramenta de exploração.

As plataformas precisam assumir suas responsabilidades trabalhistas e previdenciárias. Quem lucra com o esforço dos trabalhadores deve contribuir para o financiamento da Previdência Social e garantir condições dignas de trabalho. Não é justo que os lucros sejam privados enquanto os prejuízos, os acidentes, a insegurança e a falta de proteção sejam deixados para o trabalhador e para toda a sociedade.

Essa luta não pode ficar limitada às fronteiras de um único país. As empresas se organizam globalmente, movimentam recursos internacionalmente e exploram trabalhadores em diferentes continentes. O movimento sindical também precisa fortalecer sua unidade internacional, trocar experiências e construir ações conjuntas.

Na abertura do Fórum, o ministro do Trabalho e Emprego da Índia, Dr. Mansukh Mandaviya, defendeu uma ordem global centrada nos trabalhadores, com avanço tecnológico orientado pela justiça social, pela inovação responsável e pela dignidade humana. Essa defesa precisa deixar de ser apenas um discurso e se transformar em políticas públicas, regulamentações e direitos concretos.

O futuro do trabalho precisa ser construído com os trabalhadores, e não contra eles. Não aceitaremos um futuro marcado pela informalidade, pela insegurança e pela ausência de aposentadoria. Queremos desenvolvimento, mas desenvolvimento com emprego de qualidade, salário digno, negociação coletiva, proteção previdenciária e respeito à organização sindical.

A luta dos trabalhadores é internacional. Onde houver exploração, precarização e retirada de direitos, haverá resistência. E nós, do movimento sindical brasileiro, continuaremos firmes na defesa de um mundo do trabalho mais justo, solidário e humano.

Eduardo Annunciato – Chicão
Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e vice-presidente da Força Sindical