Mais uma vitória jurídica do Sindicato em defesa da categoria

Justiça dá ganho ao Sindicato contra a M&E em ação coletiva sobre atrasos salariais

Atuação jurídica contou com o escritório parceiro Innocenti

O Sindicato dos Eletricitários de São Paulo obteve uma decisão favorável na Justiça do Trabalho em ação civil coletiva que trata dos atrasos no pagamento de salários de trabalhadores do setor. A sentença, proferida em 20 de março de 2026, reconhece a irregularidade da prática e determina medidas concretas para proteger os direitos da categoria.

É importante destacar que se trata de uma decisão em 1ª instância, que ainda pode ser modificada ao longo do processo, conforme a apresentação de recursos.

Na decisão, a Justiça foi clara ao afirmar que o atraso reiterado no pagamento de salários é ilegal e não pode ser justificado por dificuldades financeiras da empresa. O entendimento reforça que o risco da atividade econômica é do empregador, e não pode ser transferido aos trabalhadores.

Além disso, a sentença determina que os salários sejam pagos até o 5º dia útil, sob pena de multa em caso de descumprimento, e reconhece que o atraso frequente compromete diretamente a dignidade dos trabalhadores, por se tratar de verba essencial à sobrevivência.

Outro ponto importante é a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 para cada trabalhador incluído na ação. A Justiça entendeu que o prejuízo causado pelos atrasos é evidente, não sendo necessária prova individual do dano, diante do impacto direto na vida dos trabalhadores.

A decisão também reconhece a responsabilidade subsidiária das demais empresas envolvidas, o que amplia a garantia de cumprimento das obrigações trabalhistas.

O resultado reforça a importância da atuação do Sindicato, que teve sua legitimidade confirmada pela Justiça para defender coletivamente os direitos da categoria. A ação é fruto de um trabalho consistente do departamento jurídico, em conjunto com o escritório parceiro, que atuou desde as notificações à empresa até o ingresso da ação judicial.

O presidente do Sindicato, Chicão, destacou o papel fundamental da área jurídica na conquista da decisão:

“Essa vitória é resultado direto do trabalho sério, técnico e comprometido do nosso departamento jurídico e dos escritórios parceiros que atuam com a nossa entidade. O Sindicato enfrentou o problema desde o início e buscou a Justiça para garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores. Seguiremos firmes na luta para que essa decisão seja mantida.”

A vitória reafirma o papel do Sindicato na defesa dos Eletricitários, com uma atuação jurídica forte, responsável e comprometida com a proteção dos trabalhadores.

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