Chicão destaca que mudanças exigem atenção às escalas, aos descansos e ao cálculo da hora trabalhada; categoria deve acompanhar as orientações e permanecer mobilizada
A redução da jornada de trabalho sem redução salarial representa um avanço para os trabalhadores e exige atenção à sua aplicação nas empresas. Diante das mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026, o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo atuará nas negociações para adequar os acordos coletivos, preservar as conquistas da categoria e orientar os profissionais sobre os efeitos das novas regras no dia a dia.
Publicada em 16 de outubro, a emenda estabelece a redução progressiva do limite semanal de trabalho para 40 horas e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. O texto também assegura que a implementação ocorra sem redução salarial, inclusive dos pisos.
Para o presidente do Sindicato, Eduardo Annunciato (Chicão), o acompanhamento sindical será fundamental para que as mudanças se traduzam em benefícios efetivos aos trabalhadores.
“O Sindicato vai participar de toda essa discussão para ajustar os acordos e garantir todos esses avanços aos trabalhadores”, afirma. Segundo ele, a categoria precisa compreender o processo e acompanhar as negociações, porque a aplicação envolve diferentes jornadas, escalas e condições de trabalho.
Pelo cronograma geral da emenda, o limite semanal será reduzido para 42 horas em 16 de dezembro de 2026. Na mesma data, começa a vigorar a previsão dos dois dias de repouso semanal remunerado. A etapa seguinte será em 16 de dezembro de 2027, quando o limite passará para 40 horas semanais. O documento também estabelece regras específicas para determinadas situações contratuais, que precisam ser consideradas na aplicação à categoria.
Proteção salarial – A proteção salarial é um dos pontos centrais: a diminuição das horas de trabalho e a ampliação do descanso não podem ser acompanhadas de redução nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie no salário em razão dessas mudanças. Essa garantia alcança os contratos em vigor e também os pisos salariais.
Chicão destaca quatro conceitos para entender efeitos da emenda
Para entender os efeitos da emenda, Chicão destaca quatro conceitos: jornada, escala, descanso semanal remunerado e divisor. Embora estejam relacionados, cada um trata de um aspecto da organização e da remuneração do trabalho.
A jornada corresponde à quantidade de horas trabalhadas. A escala organiza a distribuição dos dias de trabalho e de folga. O descanso semanal remunerado, conhecido como DSR, é o período de repouso assegurado sem perda da remuneração. Já o divisor é utilizado no cálculo do valor da hora de trabalho, a partir do salário mensal.
Essa distinção é importante porque a adequação não se resume a retirar horas de uma semana. Será necessário examinar como os períodos de trabalho e descanso estão organizados e quais ajustes deverão ser feitos em cada situação.
Os dois dias de repouso, por exemplo, não significam obrigatoriamente folga aos sábados e domingos para todos. A emenda estabelece preferência pelo domingo para um dos descansos e admite, excepcionalmente, organização compensatória por acordo ou convenção coletiva. Nesse caso, deve ser assegurada a média de dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário, com pelo menos um dia de descanso no período máximo de uma semana de trabalho.
No setor elétrico, que reúne atividades administrativas, operacionais, de manutenção e de atendimento contínuo, essas diferenças tornam a negociação coletiva especialmente relevante. Escalas de revezamento e regimes como o 12×36 precisam ser analisados considerando os limites, as possibilidades de compensação e as regras aplicáveis.
“O Sindicato vai se sentar com as empresas, buscar negociar a transição, novas escalas e novos procedimentos”, explica Chicão.
Presidente destaca conquista das 40 horas ou menos
Outro ponto importante diz respeito aos Eletricitários que já trabalham 40 horas semanais ou menos. Segundo o presidente, a categoria reúne grupos com jornadas de 36 horas, 37 horas e meia e 40 horas, resultado de negociações anteriores.
“É importante frisar isso, que é uma conquista histórica nossa”, destaca.
A emenda determina que jornadas já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais não terão redução proporcional automática em decorrência da nova regra. Isso, porém, não afasta a necessidade de observar a previsão relativa aos dois dias de repouso semanal remunerado. Por esse motivo, mesmo quem já tem uma jornada menor deve acompanhar as orientações sobre sua situação.
Divisor de horas requer atenção
O cálculo da hora trabalhada também merece atenção. Mantido o salário mensal, a redução do divisor aplicável pode elevar o valor da hora e repercutir no cálculo das horas extras. Entretanto, o enquadramento depende da jornada e do regime de trabalho. A emenda não apresenta uma tabela de divisores, e a orientação deve considerar as regras pertinentes a cada caso.
Da mesma forma, o trabalho em dias destinados ao descanso exige análise sobre compensação e remuneração. A previsão de dois repousos semanais não permite concluir, isoladamente, que qualquer trabalho nesses dias terá adicional automático de 100%. É necessário observar a legislação e o instrumento coletivo aplicável.
A emenda ainda determina que, decorridos dois meses de sua publicação, ficam sem efeito as cláusulas de acordos e convenções coletivas sobre duração do trabalho e repouso semanal remunerado incompatíveis com suas disposições. Isso reforça a importância de acompanhar os instrumentos coletivos e discutir as adequações necessárias.
Informação e mobilização devem caminhar juntas, afirma Chicão
Para Chicão, informação e mobilização devem caminhar juntas. O presidente orienta os trabalhadores a procurar o Sindicato sempre que houver dúvidas, mudanças de escala ou indícios de prejuízo na aplicação das regras.
“Procure a gente para esclarecer ou procure um diretor do Sindicato para buscar esclarecimentos”, orienta.
O Sindicato reforça que os Eletricitários devem acompanhar seus canais oficiais e participar das discussões e convocações da entidade. A atuação conjunta da categoria será fundamental para preservar as conquistas existentes e garantir que a redução da jornada represente mais tempo de descanso, proteção salarial e melhores condições de vida.
