Pejotização é armadilha – e o trabalhador paga a conta

Estão tentando vender a pejotização como solução moderna para o mundo do trabalho. Dizem que é liberdade, autonomia, oportunidade de ganhar mais. Mas a verdade precisa ser dita com todas as letras: isso é um engodo.

O trabalhador até pode, num primeiro momento, ver algum ganho imediato. Mas, na prática, perde tudo. Perde FGTS. Perde férias. Perde 13º. Perde aposentadoria digna. Perde proteção do INSS. Perde segurança. Perde direitos conquistados com décadas de luta.

E quando se perde tudo isso, não se conquista autonomia — se entrega à própria sorte.

A pejotização, em muitos casos, é uma fraude. É a transformação artificial de um trabalhador em “empresa”, quando, na realidade, continuam presentes todos os elementos de uma relação de emprego: subordinação, habitualidade, dependência econômica.

Ou seja, muda-se o papel, mas não muda a realidade.

No Sindicato, vemos isso todos os dias. Trabalhadores registrados como CNPJ, como MEI, mas que seguem cumprindo jornada, recebendo ordens e dependendo exclusivamente daquele trabalho para sobreviver. Eles não se enxergam como empresários — e não são. São trabalhadores sem direitos.

E é preciso dizer com clareza: isso não é modernização. É retrocesso.

A pejotização enfraquece a negociação coletiva, esvazia os sindicatos e rompe o equilíbrio nas relações de trabalho. Sem sindicato forte, o trabalhador fica sozinho diante do poder econômico. E quando isso acontece, não existe negociação — existe imposição.

Além disso, os impactos vão muito além do indivíduo. A pejotização corrói a base da seguridade social. Reduz a arrecadação, fragiliza a Previdência e compromete o financiamento de políticas públicas. No fim das contas, toda a sociedade paga essa conta.

Se esse modelo avançar sem limites, não adianta falar em redução de jornada, valorização do trabalho ou qualquer nova reforma. Não haverá mais direitos para proteger.

Por isso, é fundamental que o Supremo Tribunal Federal reflita com responsabilidade sobre esse tema. As decisões que vêm sendo construídas terão impacto direto na vida de milhões de brasileiros e no futuro do trabalho no país.

Mais do que uma discussão jurídica, estamos diante de uma escolha de sociedade.

Queremos um Brasil onde o trabalhador seja tratado como pessoa ou como CNPJ?

A Constituição Federal não foi feita para proteger contratos frios. Foi feita para proteger gente. Por trás de cada número de CNPJ existe uma história, uma família, uma vida que depende daquele trabalho.

A pejotização não resolve os problemas do Brasil. Ela apenas transfere riscos, retira direitos e aprofunda desigualdades.

Por isso, reafirmo com toda convicção:

Pejotização é armadilha. E o futuro cobra caro de quem ignora isso hoje.

Eduardo Annunciato – Chicão