O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está articulando um projeto de lei que prevê o retorno da obrigatoriedade da homologação das rescisões contratuais com a participação dos sindicatos. A proposta resgata um mecanismo que existia antes da Reforma Trabalhista de 2017, com o objetivo de garantir maior proteção aos trabalhadores e reduzir o número recorde de ações judiciais na Justiça do Trabalho.
Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2023 foram registrados 4,19 milhões de processos trabalhistas em todo o país — o maior número da série histórica. A maior parte dessas ações envolve verbas rescisórias não pagas corretamente, o que reforça a importância da intermediação sindical nas demissões.
Para o presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, o Sindicato exerce um papel fiscalizados e protetivo fundamental no momento da rescisão. “Quando o trabalhador não passa pela homologação sindical, há grande risco de que seus direitos não sejam conferidos adequadamente. Isso leva à judicialização em massa, como temos visto”, afirma.
Ele destaca que a volta da obrigatoriedade das homologações é uma forma de garantir que todos os valores devidos — como saldo de salário, férias, 13º e FGTS — sejam pagos corretamente. “A homologação é também um ato de quitação. Quando feita com a presença do sindicato, há uma verificação criteriosa de todos os valores. Sem esse acompanhamento, o trabalhador assina a rescisão sem ter real noção do que está recebendo ou deixando de receber”, acrescenta.
Desde a Reforma Trabalhista, a homologação deixou de ser obrigatória para trabalhadores com mais de um ano de casa. Com isso, muitos empregadores passaram a realizar o procedimento de forma unilateral, sem qualquer acompanhamento sindical.
A matéria ainda está em fase de articulação política, mas deve ganhar força nos próximos meses, diante da crescente preocupação com a sobrecarga do Judiciário trabalhista e a proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores.
