O salário mínimo no Brasil não pode ser tratado apenas como um indicador econômico. Ele é, acima de tudo, um instrumento constitucional essencial para garantir dignidade e justiça social aos trabalhadores. Essa é a principal reflexão apresentada em artigo publicado no site da Consultor Jurídico (ConJur), assinado pela advogada do Sindicato, Alessandra Eduarda Gonçalves de Lima dos Santos, com coautoria do presidente da entidade, Eduardo Annunciato (Chicão).
De acordo com os autores, a Constituição Federal estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família, incluindo moradia, alimentação, saúde, educação, transporte e lazer. Esse conjunto de direitos forma o chamado “mínimo existencial”, indispensável para assegurar uma vida digna.
O artigo destaca, no entanto, que há um distanciamento entre o que está previsto na Constituição e a realidade enfrentada pelos trabalhadores brasileiros. Na prática, o valor atual do salário mínimo não consegue suprir plenamente essas necessidades, o que compromete a efetivação de direitos fundamentais.
Os autores também ressaltam que o salário mínimo está diretamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana, um dos pilares do Estado brasileiro. Nesse sentido, garantir sua valorização não é apenas uma questão econômica, mas uma obrigação constitucional e social.
Outro ponto abordado é que, embora o Poder Judiciário reconheça a insuficiência do salário mínimo para assegurar condições dignas, ele não pode determinar seu reajuste, já que essa competência é do Poder Executivo e do Legislativo. Ainda assim, o debate jurídico reforça a necessidade de políticas públicas que garantam ganho real ao trabalhador.
Para Alessandra e Chicão, a valorização do salário mínimo deve ser encarada como uma política permanente de combate à desigualdade social e de promoção de justiça. Eles defendem que o fortalecimento desse instrumento é fundamental para melhorar as condições de vida da classe trabalhadora, incluindo os Eletricitários.
A análise reforça a importância da mobilização sindical e da luta coletiva para assegurar direitos e avançar na construção de uma sociedade mais justa.
Leia o artigo: https://www.conjur.com.br/2026-mar-02/salario-minimo-instrumento-constitucional-de-dignidade-e-justica-social/
