Cotização da Eletrobras: o apagão do setor elétrico brasileiro

Autor: STIEESP

27 de junho de 2022

Muito tem se falado dos benefícios (?) da cotização da Eletrobras, que nada
mais é do que a entrega da empresa à iniciativa privada. Será que você está
recebendo as informações corretas e verdadeiras, ou somente tendo acesso às
notícias que interessam à elite econômica e financeira, que insiste em lucrar às
custas do Brasil e dos brasileiros?

Repare que nenhum especialista do Setor Elétrico Brasileiro tem espaço na
grande mídia, para colocar seu ponto de vista e fazer um contraponto a essa
manobra vergonhosa de entrega da maior empresa de energia da América
Latina.

A grande mídia, que nada mais é do que um ramo de negócio do sistema
capitalista, fala somente o que lhe interessa: seja por causa da ideologia
capitalista, seja por interesse em manter polpudos contratos com os “donos” do
Estado.

Os serviços de fornecimento de energia elétrica são fundamentais para o
desenvolvimento econômico, social e industrial do Brasil, além de um direito
constitucional. No entanto, eles estão sendo tratados com simples mercadorias,
sem considerar que uma política energética séria preserva vidas, o meio
ambiente e ainda fortalece indústrias e melhora a condição de vida das
pessoas.

O primeiro esclarecimento que deve ser feito à população é que, no final das
contas, tanto faz falar em capitalização ou privatização da Eletrobras – porque,
em ambos os casos, o resultado é que o Estado deixa de ter controle sobre a
empresa. Na privatização, ocorre a venda dos ativos e das ações da empresa,
enquanto na capitalização, ocorre o aumento da quantidade de ações, que, ao
serem compradas pela iniciativa privada, retira o comando da empresa das
mãos do Estado.

A renúncia do Estado em comandar a Eletrobras tem sérias implicações para o
futuro do povo brasileiro e para o futuro do próprio país, comprometendo, por
exemplo, a soberania nacional e a soberania energética. No entanto, vamos
nos ater a duas questões principais que não são abordadas pela grande mídia
e pelos articuladores desta ação entre amigos.
A capitalização da Eletrobrás agravará a insegurança elétrica do Brasil, que, se
fosse governado de forma responsável e planejada, não seria afetado pelas
incertezas de uma transição energética disruptiva, que está em plena
caminhada.

O uso de fontes renováveis de energia atinge em cheio o setor elétrico de
qualquer país – principalmente, pela possibilidade de descentralização de
usinas geradoras, da autogeração e da geração distribuída. Todo esse novo arranjo das atividades e das estruturas necessárias à geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica, e também do surgimento de novos modelos de
negócios no setor, demanda um marco regulatório muito claro, detalhado e
construído de forma democrática e coletiva.

Infelizmente, essa não é a visão do atual governo, que prioriza o ganho fácil de
grupos da iniciativa privada, agraciados com a “doação” da Eletrobras.
Estamos passando por um completo desmanche do setor elétrico, que, de
forma criminosa, vem sendo acobertado pela mídia e por um governo
totalmente avesso à transparência de suas ações.

Outra falácia que precisa ser duramente questionada e confrontada é a
afirmação de que, “com a Eletrobras privada, as contas de luz ficarão
menores”. Descarado engodo midiático, para manipular a opinião pública e
acobertar manobras nada republicanas!

Qual cidadão, em sã consciência, acredita que uma empresa privada abrirá
mão de seus lucros e do pagamento de polpudos dividendos aos seus
acionistas, para manter programas de tarifas sociais para famílias carentes?
Qual cidadão, em sã consciência, acredita que o uso obrigatório de usinas
termelétricas movidas a gás, que são mais poluentes e geram energia muito
mais cara do que as usinas hidrelétricas, não acarretarão custos maiores na
geração, e que estes custos serão pagos pelos consumidores finais?
Dos R$ 67 bilhões arrecadados com a capitalização da Eletrobras, R$ 10
bilhões serão destinados à bancadas políticas para serem investidos nas
bacias hidrográficas de seus redutos eleitorais, R$ 32 bilhões serão
repassados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao longo de 20
anos, enquanto os R$ 25 bilhões restantes que o governo receberá pela
outorga das usinas, totalmente pagas pelos consumidores, serão utilizados
para segurar o preço dos combustíveis em ano de eleição.

Os analistas financeiros que não conhecem nada do setor elétrico não dizem
para a população que, em 2022, a CDE tem saldo de R$32 bilhões, sendo que
o consumidor pagou R$ 30 bilhões, já incluídos em sua conta de luz.
As informações acima são fruto de um minucioso levantamento realizado pelo
Instituto de Economia da UFRJ, e demonstram, claramente, que a capitalização
da Eletrobras é um salto no escuro para todos nós.

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