Enquanto uma privilegiada minoria de brasileiros faz contas de quanto dinheiro vai sobrar, a maioria faz contas para ver o que vai dar para pagar e o resto a gente empurra com a barriga, ainda mais com o desemprego em alta, a informalidade e a queda de renda do trabalho; tudo isso agravado pela pandemia e pelo descaso político.
Por que será que, quando a economia do país vai bem, a classe política se dá bem? E quando a economia vai mal, os políticos continuam se dando bem?
Realmente, a classe política brasileira vive uma realidade bem diferente da grande maioria da população do país – apesar dos seus discursos populistas e das suas promessas, que quase sempre não são cumpridas. Com raríssimas ressalvas, a classe política nacional tem dois objetivos: ficar ainda mais rica e se blindar contra a Justiça, por meio de um corporativismo descarado e nefasto.
Ao mesmo tempo em que o Brasil ultrapassa o trágico número de 340 mil mortes pela COVID-19, o país ainda não tem seu orçamento para 2021 totalmente aprovado. Falta responsabilidade e vergonha na cara, mas sobram interesses mesquinhos e manobras nada republicanas para encobrir e justificar o mal uso do dinheiro público. Caso o referido orçamento seja sancionado, conforme foi aprovado pelo Congresso Nacional, o presidente da República poderá ser acusado de crime fiscal.
A farsa orçamentária no Brasil é uma prática antiga. Somos um grande país, mas também somos uma apequenada Nação, que não cuida do seu povo, não tem visão social, e, muito menos, tem um projeto inclusivo, economicamente viável e ambientalmente sustentável. A falta de legislação clara e a impunidade mantêm a porteira escancarada, para que a boiada orçamentária continue passando.
É inadmissível que a proposta orçamentária enviada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo tenha se baseado em cálculos desatualizados, que de cara deixam um rombo de R$22,4 bilhões.
O que aconteceu? Será que os técnicos do Ministério da Economia desaprenderam a fazer orçamento? Ou será que eles simplesmente cumpriram ordens?
Não bastasse esse erro primário, os nobres, mas também parasitários membros do Congresso Nacional, aumentaram o já enorme déficit orçamentário em mais R$26,5 bilhões, para garantir receita destinada às suas emendas. Afinal de contas, o ano que vem tem eleições.
O descaramento é tanto, que se cogita empurrar para 2022, algumas despesas obrigatórias, como o pagamento de abono salarial e despesas com a previdência social. Como fica o teto de gastos que a emenda constitucional 95, de 2016, determinou que fosse equivalente aos gastos do ano anterior, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)?
A prática de burlar irresponsavelmente as regras para elaboração do orçamento nacional é uma prática antiga. Até 1994, os parlamentares usaram a hiperinflação para financiar e justificar os gastos com suas emendas parlamentares. Com a implantação do Plano Real, a saída para garantir o financiamento das suas emendas, os parlamentares aprovaram um criminoso aumento de impostos: para termos uma idei,a de 1994 a 2010, a carga tributária saltou de 25% para 35%, o que comprometeu o desempenho da economia nacional.
A criatividade e a ganância dos nossos parlamentares parece não ter limites, pois, a partir de 2010, a saída encontrada por eles foi aumentar o percentual da dívida pública em relação ao PIB, passando de 60% para 90%. Imaginem o tamanho da boiada que já passou, desde então.
Isso sem contar o venal corporativismo, que posterga apurações e faz vistas grossas para a quebra do decoro parlamentar, desvios de verbas, projetos nada prioritários e direcionado a amigos e/ou apoiadores, superfaturamento, dentre outros. Mensalão, petrolão, dinheiro na cueca, rachadinhas, são algumas das práticas mais lesivas ao país e principalmente ao povo brasileiro.
Na maioria das vezes, nos preocupamos em eleger os cargos executivos (presidente, governadores e prefeitos), e não damos a devida atenção aos candidatos a cargos legislativos (senadores, deputados e vereadores), o que compromete a qualidade da política e permite o ingresso de pessoas despreparadas – técnica e moralmente – na vida pública brasileira.
Fique atento: quando algum político falar em “orçamento”, ouça aumento. Vote certo, seu futuro depende do seu voto!
