O Sindicato dos Eletricitários de São Paulo (STIEESP) obteve uma vitória parcial na Justiça do Trabalho em ação coletiva referente ao pagamento de horas extras, movida contra a empresa PSE. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu a ilegalidade das escalas praticadas pela empresa, que ultrapassavam os limites legais da jornada de trabalho sem respaldo em norma coletiva válida.
De acordo com a decisão, a PSE deverá pagar uma hora extra por dia de trabalho, com adicional de 50% para os dias úteis e sábados, e 100% para domingos e feriados.
Além das horas extras, a sentença também determinou o pagamento dos reflexos legais sobre:
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Descanso Semanal Remunerado (DSR),
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13º salário,
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Férias acrescidas de 1/3,
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Aviso prévio,
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FGTS com adicional de 40%,
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Contribuições ao INSS.
A segunda empresa ré no processo foi condenada de forma subsidiária, podendo ser responsabilizada caso a PSE não cumpra com os pagamentos devidos.
O presidente do Sindicato, Eduardo Annunciato, o “Chicão”, destacou a importância da mobilização da categoria: “Essa é mais uma demonstração de que a mobilização coletiva e a atuação firme do Sindicato fazem a diferença na defesa dos direitos da categoria Eletricitária.”
ATENÇÃO – A empresa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que poderá alterar ou manter os efeitos da decisão atual. O Sindicato está acompanhando de perto o processo de horas extras e continuará informando a categoria sobre todos os desdobramentos.
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