O Sindicato dos Eletricitários de São Paulo notificou extrajudicialmente a empresa Engelmig, após denúncias de que trabalhadores (as) em São José dos Campos foram submetidos à instalação de câmeras corporais e veiculares durante o exercício de suas atividades, sem qualquer tipo de diálogo prévio com a entidade sindical.
Além das filmagens, a empresa teria exigido a cessão individual dos direitos de imagem, medida considerada invasiva e ilegal, por tratar-se de um direito personalíssimo, protegido pela Constituição. A legislação trabalhista exige que ações desse tipo sejam discutidas coletivamente, com garantias técnicas, legais e econômicas para os empregados.
Segundo o presidente do Sindicato, Eduardo Annunciato (Chicão), a conduta da empresa é “um desrespeito à dignidade dos trabalhadores e uma afronta à legislação. Nenhuma empresa pode vigiar seus funcionários dessa forma, sem transparência, diálogo ou proteção aos direitos individuais.”
O Sindicato aponta ainda riscos sérios para os Eletricitários, como:
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Exposição à violência e a constrangimentos em áreas de risco;
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Violação da privacidade, com gravações contínuas de imagem e som;
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Possível responsabilização indevida por danos a equipamentos;
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Ausência de previsão em Acordos Coletivos sobre o uso de câmeras e imagem.
A Engelmig foi notificada no dia 30 de maio e tem cinco dias para se manifestar. O STIEESP exige a suspensão imediata da prática e a abertura de negociação coletiva urgente. Caso não haja resposta, a entidade poderá recorrer ao Judiciário.
Durante visitas à base, os diretores Patrícia e Flávio ouviram os trabalhadores, fortaleceram a mobilização sindical e reforçaram a orientação:
Nenhum trabalhador é obrigado a assinar termos individuais de cessão de imagem. Se for pressionado, procure o Sindicato antes de qualquer decisão.
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Mais informações: www.eletricitarios.org.br
