PLP 199/24 – O Golpe tá aí. Cai quem quer!

Mais uma vez, vemos avançar no Congresso uma tentativa disfarçada de “modernização” que, na prática, é mais um ataque aos direitos dos trabalhadores. O Projeto de Lei Complementar -PLP 199/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que os estados possam legislar sobre sete aspectos fundamentais do direito do trabalho. Isso abre caminho para uma fragmentação perigosa da legislação trabalhista, que é federal justamente para garantir um mínimo de igualdade para todos os brasileiros.

O projeto, PLP 199/24, é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). Querem empurrar goela abaixo a falsa ideia de que flexibilização significa progresso. Mas o que está em jogo aqui não é modernizar, é precarizar. Permitir que cada estado crie sua própria regra para contratos temporários, estágios, teletrabalho e até mediação trabalhista é colocar em prática a desigualdade entre os trabalhadores.

Estamos falando de temas sensíveis, como o contrato de aprendizagem e a inserção de jovens e idosos no mercado de trabalho. Quem garante que essa descentralização não se tornará um instrumento para maquiar a informalidade e explorar ainda mais a mão de obra vulnerável? Com esse projeto, estados com menor estrutura técnica poderão legislar de maneira desequilibrada, aumentando ainda mais o abismo entre regiões do país.

O PLP 199/24 é mais uma armadilha que tenta transformar direitos em privilégios e joga migalhas para os trabalhadores enquanto mantém o festim dos que lucram com a exploração. Nós, do Sindicato, seguiremos mobilizados, denunciando e lutando contra qualquer tentativa de enfraquecer a classe trabalhadora.

Não podemos deixar que desmontem, aos poucos, tudo o que foi conquistado com suor, luta e união.

O golpe tá aí. Cai quem quer!

Eduardo Annunciato – Chicão