OPINIÃO – Energia Justa e Setor Forte

A criação da Nova Tarifa Social de Energia Elétrica garante justiça tarifária para milhões de famílias brasileiras e, ao mesmo tempo, consolida as bases de um sistema mais equilibrado e robusto

A assinatura da Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 21, marca um divisor de águas na política energética do País. Com essa iniciativa, o Brasil dá um passo decisivo rumo à modernização, à inclusão social e, principalmente, ao fortalecimento estrutural do Setor Elétrico nacional.

Essa MP é mais do que uma resposta às necessidades urgentes da população mais vulnerável — ela representa também um redesenho estratégico do setor, com foco em eficiência, segurança energética e sustentabilidade econômica. A criação da Nova Tarifa Social de Energia Elétrica garante justiça tarifária para milhões de famílias brasileiras e, ao mesmo tempo, consolida as bases de um sistema mais equilibrado e robusto.

A medida vai além do alívio na conta de luz. Ela estabelece diretrizes claras para um setor elétrico mais justo e eficiente, corrigindo distorções históricas e ampliando o acesso à energia com responsabilidade fiscal. O fornecimento gratuito de energia para famílias com renda de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh/mês beneficiará diretamente cerca de 16 milhões de pessoas. Outros grupos, como indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e idosos no BPC, também terão garantias específicas de acesso — o que representa uma ampliação inédita do alcance das políticas públicas no setor.

Mas a verdadeira inovação está na reestruturação do modelo. Ao permitir que, a partir de 2027, qualquer consumidor — inclusive o residencial — possa escolher seu fornecedor de energia, a MP introduz um novo paradigma de liberdade de escolha, concorrência e transparência. Essa abertura de mercado favorece o surgimento de novos agentes, estimula o uso de fontes mais limpas e reposiciona o Brasil em direção a um futuro energético mais moderno.

Além disso, a reforma fortalece o setor ao introduzir medidas que promovem o equilíbrio econômico-financeiro, com revisão de subsídios, repartição mais justa de encargos e uma regulamentação mais transparente da autoprodução de energia. Essas ações reduzem riscos, aumentam a previsibilidade dos investimentos e asseguram a sustentabilidade do sistema a longo prazo, sem comprometer contratos já estabelecidos.

No Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, vemos essa medida como uma conquista histórica. Trata-se de uma vitória do povo, que passa a ter acesso mais justo e seguro à energia, e também dos trabalhadores do setor, que há décadas denunciam os desequilíbrios e lutam por uma estrutura mais sólida e democrática. O fortalecimento do setor elétrico significa mais estabilidade para quem nele trabalha, mais eficiência para quem o opera e mais dignidade para quem dele depende — ou seja, todos nós.

A energia é um direito básico, não um privilégio. O papel do Estado é garantir que ela seja acessível, justa e sustentável. A Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico vai nesse sentido e merece todo nosso apoio. Estaremos atentos à sua tramitação no Congresso Nacional, defendendo os interesses da nossa categoria e de toda a sociedade.

Um sistema elétrico forte é sinônimo de soberania, justiça social e desenvolvimento. O Brasil está, enfim, na direção certa.

Eduardo Annunciato – Chicão