Medida Provisória fortalece o Setor Elétrico e garante justiça tarifária

Presidente do Sindicato dos Eletricitários de SP destaca importância da medida para o povo brasileiro e o Setor Elétrico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico, uma iniciativa que marca um novo capítulo na política energética nacional. A MP cria a Nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que poderá zerar ou reduzir significativamente a conta de luz de mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros, especialmente os mais vulneráveis.

Para o presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo (Stieesp), Eduardo Annunciato (Chicão), a medida é um avanço histórico. Ele afirma: “Essa iniciativa do presidente Lula corrige distorções históricas do setor elétrico, garante justiça tarifária para milhões de famílias e, ao mesmo tempo, fortalece a estrutura do setor. É uma vitória do povo brasileiro e também dos trabalhadores da energia, que lutam diariamente por um sistema mais justo e acessível para todos”.

A nova Tarifa Social garante gratuidade da energia elétrica para famílias cadastradas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e que consumam até 80 kWh/mês. Essa medida deve beneficiar diretamente cerca de 16 milhões de pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

Além disso, a proposta prevê isenções parciais para famílias com renda entre meio e um salário mínimo, que consumam até 120 kWh/mês, e flexibilizações específicas para indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, idosos no BPC, e famílias atendidas por sistemas isolados de geração de energia.
Mais liberdade para os consumidores

Outro ponto importante da medida é a abertura do mercado de energia para todos os consumidores, inclusive residenciais. A partir de dezembro de 2027, qualquer cidadão poderá escolher seu fornecedor de energia, ampliando a concorrência, a transparência e o acesso a fontes mais limpas e sustentáveis.

“Com essa reforma, o setor elétrico brasileiro avança rumo à modernização e à eficiência, garantindo segurança energética e maior poder de escolha para os consumidores. É o tipo de política pública que tem compromisso com a população e com o futuro”, avaliou Chicão.

Reforma com equilíbrio

A MP também introduz medidas de equilíbrio estrutural, como a distribuição mais justa dos encargos, a correção de subsídios e uma regulamentação mais clara sobre a autoprodução de energia. O objetivo é garantir a sustentabilidade econômica do setor, sem comprometer contratos em vigor ou gerar insegurança jurídica.

O Sindicato dos Eletricitários de São Paulo reforça seu apoio à proposta e continuará acompanhando a tramitação da MP no Congresso Nacional, defendendo os interesses da categoria e de toda a sociedade.

“A energia é um bem essencial. É papel do Estado garantir que ela seja acessível, justa e sustentável. Essa MP é um passo fundamental nessa direção”, concluiu Chicão.

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