MP 1.300: Por Que Essa ‘Reforma’ Coloca Empregos e Energia em Risco

O setor elétrico brasileiro vive, mais uma vez, um momento de incertezas que coloca em xeque não apenas a qualidade dos serviços prestados à população, mas também a segurança dos empregos de quem faz a energia chegar a cada casa, a cada empresa, a cada rua do País.

A Medida Provisória 1.300/2025, MP 1.300, que trata da reforma do setor elétrico, voltou ao centro do debate — agora com trechos sendo absorvidos pelo Projeto de Lei 2.987/2015, que, parado há quase uma década, ressuscita em meio a articulações políticas que ninguém explica direito. No papel, o discurso é de modernização e abertura do mercado. Na prática, o que se esconde é uma ameaça concreta à estabilidade de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que dedicam sua vida para garantir energia de qualidade para toda a sociedade.

Não sou contra a evolução do setor. Ao contrário: defendemos investimentos, inovação, expansão das fontes renováveis. Mas não podemos permitir que isso aconteça às custas dos empregos. A abertura desenfreada do mercado livre, sem mecanismos claros de proteção, coloca as distribuidoras em uma situação de desequilíbrio. E o que se vê, historicamente, quando o equilíbrio econômico das empresas é ameaçado? Cortes. E onde cortam primeiro? Nos postos de trabalho.

Outro ponto perigoso desse projeto fatiado é que ninguém diz como ficam as obrigações de universalização e manutenção da rede em áreas menos rentáveis. São justamente nesses lugares que se concentra boa parte da mão de obra técnica e operacional. Se a receita diminui, a tendência é reduzir quadros ou precarizar contratos, como já tentam fazer em vários cantos do país.

É por isso que alerto: precisamos estar atentos e mobilizados para impedir que essa reforma seja empurrada goela abaixo, sem debate transparente com a sociedade e com os trabalhadores. O que se quer aprovar no Congresso tem impactos profundos. A pressa e a falta de diálogo interessam a poucos, mas quem paga a conta é a categoria e o consumidor.

Como presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, reafirmo nosso compromisso de lutar por um setor elétrico forte, moderno, mas também justo e com emprego decente. Defender os direitos de quem trabalha é defender a qualidade da energia que chega a cada um de nós. Não aceitaremos calados qualquer mudança que ameace a dignidade de milhares de famílias.

É hora de resistir, denunciar e cobrar responsabilidade. Contem conosco!

Eduardo Annunciato – Chicão