Justiça suspende julgamento da Enel e expõe fragilidades no voto da ANEEL

A tentativa de acelerar o processo de caducidade da concessão da Enel Distribuição São Paulo sofreu um revés após decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, que concedeu liminar suspendendo o andamento do processo na ANEEL.

A decisão também tornou sem efeito, de forma provisória, o voto do diretor-geral Sandoval Feitosa, que recomendava a aplicação da penalidade máxima à concessionária.

Decisão aponta falhas no processo – A liminar foi concedida pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, que identificou violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.

A Enel tinha prazo até 26 de fevereiro para se manifestar, mas o voto pela caducidade foi apresentado em 24 de fevereiro, antes do encerramento da defesa. A decisão também aponta a inclusão de fatos novos sem reabertura de prazo, comprometendo o processo.

Julgamento está suspenso – Com a decisão, a ANEEL não pode levar o caso à deliberação da diretoria, incluindo a reunião prevista para 24 de março. O processo segue suspenso até decisão final da Justiça.

Questionamentos sobre o voto – A decisão reforça críticas à condução do processo e ao voto do diretor-geral, que antecipou julgamento, incorporou fatos novos sem contraditório e utilizou elementos externos, como pressões políticas, em sua fundamentação.

Na prática, a liminar indica falhas no procedimento e reconhece, ainda que de forma preliminar, a consistência dos argumentos apresentados pela Enel.

Sindicato mantém mobilização e leva ato a Brasília

Mesmo com a suspensão do julgamento, o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo segue mobilizado. No dia 23, a categoria realiza ato em frente à ANEEL, em Brasília, para defender empregos, direitos e exigir transparência no processo.

Para o presidente do Sindicato, Eduardo Annunciato Chicão, os trabalhadores precisam estar no centro da decisão. “O trabalhador não pode ser tratado como consequência. Ele precisa ser parte do processo. Estamos falando de empregos, da estabilidade do setor e da qualidade do serviço.”

Chicão também reforçou: “Não aceitaremos decisões sem transparência e sem considerar o impacto direto na vida dos trabalhadores e da população. Iremos a Brasília para defender empregos e exigir responsabilidade.”

Ato em Brasília

Data: 23 de março
Horário: das 14h às 16h
Local: em frente à ANEEL

A mobilização defende empregos, segurança jurídica e transparência nas decisões do setor elétrico.

O que está em jogo – O caso levanta questões sobre o respeito ao devido processo legal e a necessidade de decisões técnicas, com segurança jurídica.

Para o Sindicato, uma eventual caducidade, conduzida sem responsabilidade, pode gerar instabilidade no setor e prejudicar trabalhadores e a população.

➡️ Leia também: Crítica ao voto do diretor-geral da ANEEL aponta riscos de politização, fragilidade técnica e impactos para o setor elétrico.

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