Suprema Corte impossibilitou a revisão da vida toda, cálculo que poderia acarretar benefícios para quem já se aposentou
O Sindicato dos Eletricitários de São Paulo lamenta a decisão política do Su-premo Tribunal Federal (STF) tomada ontem (21), que impossibilitou os apo-sentados de escolherem o melhor regime para sua aposentadoria do INSS. A deliberação exclui a revisão da vida toda, método com o qual os aposentados poderiam optar por um cálculo mais assertivo para obter os seus valores. A Suprema Corte determinou, como obrigatoriedade, a regra de transição do fator previdenciário, mesmo após diversas manifestações contrárias dos tra-balhadores.
A decisão do STF bane a revisão da vida toda, ou seja, inviabiliza os cálculos que poderiam trazer mais benefícios para os aposentados que se enquadra-ram na transição de 1999. Com isso, mesmo que tenham percebido que a re-gra definitiva trouxesse mais vantagens, os aposentados não podem mais se desenquadrar do fator previdenciário. “Lamentamos que os trabalhadores que construíram o Brasil não possam escolher a melhor condição para a aposentadoria”, declarou o vice-presidente no exercício da presidência do Sindicato, Bola. “Mesmo os aposentados tendo recolhido, os gover-nos terem ficado com o dinheiro deles e os cálculos terem sido feitos de forma bem equivocada, eles não querem revisar. Isso é uma vergonha!”, repudiou Alexandre Meduneckas (Bola), vice-presidente no exercício da Pre-sidência.
Sem a possibilidade da revisão da vida toda, o pagamento da aposentadoria só poderá seguir as regras do fator previdenciário, o qual leva em considera-ção a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de vida, acarretando prejuízos para os aposentados.
A revisão da vida toda havia sido fixada pelo próprio STF, no final de 2022. Naquela época, a Suprema Corte havia definido que as pessoas que se apo-sentaram entre 1999 e 2019 poderiam solicitar a revisão dos cálculos, visan-do reavaliar os valores a serem recebidos. Apresentada pelo ministro Cristiano Zanin, a proposta considerou que a Cons-tituição Federal proíbe que sejam aplicados critérios diferenciados para a concessão dos benefícios, sendo impossível, então, que o aposentado faça a escolha de um cálculo que trouxesse mais benefícios. A proposta foi aprova-da num placar de 7×4, em que somente os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Carmen Lúcia votaram a favor da revisão da vida toda.
