Defender o Sindicato é defender o trabalhador

A recente aprovação do Projeto de Lei 1663/23 na Câmara dos Deputados, sob o pretexto de “modernizar” a CLT, é mais uma manobra articulada para fragilizar os Sindicatos e, por consequência, enfraquecer a voz do trabalhador brasileiro. O ponto mais preocupante do projeto não está na revogação de dispositivos antigos — que sequer têm aplicação prática hoje —, mas na forma sorrateira como tentam desmontar o poder de organização dos trabalhadores.

Ao permitir o cancelamento eletrônico da contribuição sindical, sem qualquer mediação ou diálogo, o Congresso cede à pressão dos setores que sempre quiseram ver os sindicatos fragilizados, dependentes e enfraquecidos. Não se trata aqui de defender a volta do imposto sindical obrigatório, mas de garantir a autonomia e a liberdade sindical, princípios consagrados pela Constituição e pelas convenções internacionais do trabalho.

O que está por trás dessa medida não é a “dignidade” do trabalhador, como tentou justificar o deputado Rodrigo Valadares, mas a tentativa de esvaziar economicamente os Sindicatos e dificultar sua capacidade de ação. Quando se tira o sustento de uma entidade, está se atacando diretamente sua estrutura de defesa coletiva. E quem ganha com isso? Os grandes empresários e grupos econômicos que não querem mediação, que querem negociar diretamente com o trabalhador enfraquecido, isolado, sem respaldo, sem proteção.

O que está em jogo é muito mais do que um canal digital para cancelar contribuições. Estamos falando da tentativa de tornar os Sindicatos irrelevantes, apenas figurativos, incapazes de representar com força os interesses da classe trabalhadora nas negociações salariais, nas campanhas por melhores condições de trabalho, nas lutas contra demissões arbitrárias, terceirizações e precarizações.

O PL 1663/23 ainda será analisado pelo Senado Federal. É fundamental que os senadores tenham responsabilidade histórica e não aprovem mais esse retrocesso social. O projeto atropela o debate sério que já vinha sendo conduzido por um grupo de trabalho tripartite criado pelo governo federal. Ao aprovar esse tipo de emenda sem consultar os principais envolvidos — os trabalhadores e suas entidades — o Congresso dá mais um passo rumo ao desmonte dos direitos sociais e trabalhistas.
Se o trabalhador não tem uma entidade forte ao seu lado, quem vai protegê-lo diante da ganância do capital? Se o sindicato perde sua base de financiamento, quem vai manter as assessorias jurídicas, os departamentos de saúde e segurança, os centros de formação sindical, as campanhas salariais?

A luta por Sindicatos fortes é uma luta por democracia, justiça social e dignidade no trabalho.

Não vamos aceitar calados mais esse retrocesso. Seguiremos denunciando, organizando a base e defendendo nossos direitos — e agora, mobilizados, vamos pressionar o Senado para que este erro não seja repetido.