A CPI da Regularização da Fiação se reuniu na quinta (28) para ouvir depoimentos de empresas de telecomunicações. Representantes da Claro, TIM e Vivo explicaram o funcionamento do setor e as atividades inerentes à regulamentação dos serviços. O presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato (Chicão) participou e alertou sobre a precarização do trabalho na Enel, atual concessão.
Chicão participou da CPI como colaborador. Ele detalhou que existem regiões em que a manutenção da rede elétrica é muito precária, sendo que os extremos são mais complicados que o centro. Chicão afirma: “Já quando falamos sobre telecomunicações, é ao contrário. A área mais centralizada da cidade é mais precária que os extremos. São trezentas e poucas empresas que atuam regularmente com a Enel, então fica difícil mensurar os processos de manutenção. Por ser tão precário, carece de uma fiscalização mais próxima”.
O presidente do Sindicato foi perguntado também sobre a quantidade de trabalhadores que seriam suficientes para dar conta da mão-de-obra que a capital paulista exige. Chicão entende que o modelo fracionado fez com o que a atividade perdesse know-how. “Quando a Enel-SP assumiu, os trabalhadores mais antigos foram forçados a sair, perdemos qualidade. Há um risco ampliado da atividade, os salários pagos são baixos, fatores que acabam afastando todos. A Enel tem dificuldade em colocar 1.200 funcionários”.
Ainda de acordo com Chicão, a concessionária de energia tem que ter pelo menos 50% do quadro de funcionários sendo próprio para dar conta de questões climáticas, as mesmas que afetaram recentemente o serviço na maior cidade do País. “Então, como o quadro caiu, a prevenção não tem sido feita de forma corretiva. Há um compromisso firmado com o Executivo municipal para que a Enel tenha 1.600 funcionários até junho de 2025”.
Sobre a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), convidada a depor, porém sem qualquer representante, teceu diversas críticas. “Ela prevarica, não fiscaliza adequadamente, não tem material humano suficiente e depois se omite de prestar qualquer informação. A rede está depreciada, qualquer empresa que entrar vai apresentar problemas”.
Empresas de telecomunicação – As empresas Claro, TIM e Vivo, que prestam diversos serviços de telecomunicação em São Paulo, foram ouvidas pela CPI da Regularização da Fiação. As atividades que realizam, os modelos, dificuldades e desafios estiveram entre os assuntos pontuados pelos parlamentares.
Presidente da CPI da Regularização da Fiação, vereador Aurélio Nomura (PSD), chamou a atenção para a desorganização e falta de fiscalização dos cabos. “Existem 600 empresas com cabos aleatórios nos postes da cidade. Há um disparate, pois a legislação permite cinco cabos por poste e vários são vistos. Além disso, só metade delas tem contrato com a Enel, aí que eu questiono a evasão de recursos e falta de controle”.
Aurélio Nomura ainda vê a necessidade das agências reguladoras serem responsabilizadas pela falta de fiscalização adequada. “Há um pedido do Executivo para que a fiscalização seja feita pela Prefeitura. As empresas que estiveram aqui foram claras ao citarem falta de controle, então se nós transferirmos a competência da fiscalização do controle dos postes, acabaremos com toda a bagunça”, complementou o parlamentar.
O encontro definiu que os trabalhos do colegiado na CPI serão encerrados em dezembro deste ano. As atividades não podem ser prorrogadas até 2025 devido a composição de uma nova legislatura. Os integrantes da CPI votaram, então, pelo término da fase de instrução para o dia 5/12, sendo que a partir desta data há 15 dias regimentais para a elaboração, publicação e votação do relatório final. A reunião de apresentação e apreciação do documento está agendada para o dia 17/12 e a última reunião para 28/11.
