Chicão participa de reunião do CNPS e defende direitos previdenciários

O presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato, o Chicão, participou nesta quinta-feira (29), em Brasília, da 321ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Chicão integra o colegiado como conselheiro, representando os trabalhadores por meio da cadeira da Força Sindical no Conselho.

A participação do Sindicato no CNPS é estratégica, pois o Conselho é um dos principais espaços de debate e deliberação sobre as políticas previdenciárias do país, com impacto direto na vida de milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas. A presença sindical garante que as decisões não sejam tomadas apenas sob a ótica financeira, mas também considerando a realidade de quem depende da Previdência Social.

A reunião marcou a abertura do ano de trabalhos do CNPS e foi conduzida pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Em sua fala inicial, o ministro destacou a ampliação do prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de descontos associativos realizados de forma indevida em seus benefícios. O novo prazo para adesão ao acordo junto ao INSS vai até o dia 20 de março. Wolney Queiroz afirmou ainda que pretende solicitar ao presidente da República uma nova prorrogação. “Vou levar ao presidente meu pedido para que este prazo possa ser ainda maior”, afirmou.

Outro tema central do encontro foi o aumento das filas de espera do INSS. O ministro reconheceu o problema e garantiu que a redução das filas seguirá como prioridade do governo. “Continuaremos vendo a fila de maneira prioritária e vamos enfrentar essa fila de maneira efetiva, para que ela seja reduzida rapidamente. São pessoas vulneráveis, que precisam do apoio do Estado e merecem receber uma resposta o mais rápido possível”, declarou.

Ressarcimento de descontos indevidos

A diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Márcia Elise de Souza, apresentou dados atualizados sobre o ressarcimento de descontos associativos indevidos, no âmbito da Operação Sem Desconto. Segundo ela, mais de 4,2 milhões de segurados já receberam a devolução dos valores diretamente em suas aposentadorias e pensões, totalizando R$ 2,9 bilhões em repasses.

Modernização dos sistemas do INSS

Os conselheiros também acompanharam a apresentação sobre a modernização dos sistemas do INSS. O diretor de Gestão de Infraestrutura da Dataprev, Antonio Hobmeir Neto, explicou a suspensão temporária dos sistemas por três dias para o desligamento do mainframe CV3, responsável pelo processamento da maior parte dos benefícios.

“É um movimento estrutural e vital para o avanço da Previdência. Teremos mais agilidade e mais escalabilidade. Vamos deixar um legado para poder navegar pelos próximos 15 anos com tranquilidade”, destacou.

O secretário do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, afirmou que a mudança é fundamental para o futuro da Previdência Social e que a modernização será benéfica aos segurados. Segundo ele, foram criadas 72 mil novas vagas de perícia médica para compensar os atendimentos que deixarão de ocorrer durante o período de paralisação dos sistemas. Deste total, 22 mil perícias já foram antecipadas e outras 68 mil reagendadas. “Aqueles que não forem atendidos nesses três dias serão atendidos em até 16 dias”, garantiu. O secretário anunciou ainda a realização de mutirões em três finais de semana consecutivos para mitigar os impactos da suspensão.

Fila do INSS e reajuste dos benefícios

Durante a reunião, os conselheiros receberam dados detalhados sobre as filas administrativa e de perícia médica. Atualmente, há 1,3 milhão de processos administrativos sob responsabilidade do INSS aguardando análise. Já a fila da perícia médica soma 1,1 milhão de pessoas. Entre os fatores que contribuíram para o aumento das filas estão o crescimento expressivo no número de requerimentos, mudanças legislativas, exigência de biometria e indisponibilidades nos sistemas.

Também participou do encontro o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Eduardo Pereira, que apresentou informações sobre o reajuste anual dos benefícios da Previdência Social e a nova tabela de contribuição do INSS. De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, o reajuste dos benefícios em manutenção foi de 3,9%. O piso previdenciário teve aumento de 6,78%, passando para R$ 1.621,00, enquanto o teto previdenciário foi fixado em R$ 8.475,55.

Para Chicão, a atuação do movimento sindical no CNPS é fundamental para a defesa dos direitos previdenciários. “A Previdência Social é uma das maiores conquistas da classe trabalhadora brasileira. Estar no Conselho é garantir que a voz dos trabalhadores e aposentados seja ouvida, defender direitos, cobrar transparência e lutar por um atendimento mais humano e eficiente”, destacou o presidente.

A participação do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo no CNPS reforça o compromisso da entidade com a defesa de uma Previdência pública, solidária e acessível, fortalecendo a luta em defesa dos direitos sociais e da dignidade de quem vive do trabalho.

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