Ressarcimento de R$ 2,3 bilhões reforça importância da atuação do Conselho e do compromisso com os aposentados
O presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato (Chicão), participou nesta terça-feira (28), em Brasília, da 318ª reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), do qual é conselheiro representante dos trabalhadores. O encontro, conduzido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, apresentou um balanço atualizado da Operação Sem Desconto, que garantiu o ressarcimento de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS.
De acordo com o relatório apresentado, R$ 2,3 bilhões já foram devolvidos a 3,4 milhões de beneficiários lesados, enquanto outros 4,7 milhões ainda estão aptos a aderir ao ressarcimento – 70% já o fizeram.
O ministro destacou que esse resultado é fruto de um trabalho técnico e comprometido do CNPS e do Ministério da Previdência:
“Foi necessário todo um esforço para construir o arcabouço jurídico e orçamentário que permitisse esse ressarcimento aos aposentados. Realizamos isso com competência e agilidade, identificando as vítimas e devolvendo o que lhes é de direito”, afirmou Wolney Queiroz.
Durante a reunião, também foram discutidas medidas de fiscalização sobre instituições financeiras que operam o pagamento de benefícios e crédito consignado. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que várias instituições tiveram suas operações suspensas por irregularidades como má prestação de serviços, desrespeito às normas do INSS e contratação de empréstimos acima da margem legal.
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Chicão: “A participação consequente é a chave para melhorar a vida dos trabalhadores”
Para o presidente Eduardo Annunciato (Chicão), o trabalho do Conselho tem sido fundamental para garantir transparência e justiça na gestão da Previdência:
“Foi uma reunião intensa. A participação consequente é a chave para melhorar a vida dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas”, destacou.
Chicão também ressaltou que os descontos indevidos começaram em gestões passadas, mas somente agora, na atual administração, as denúncias foram investigadas e tratadas com a devida seriedade.
“É importante deixar claro que esses problemas vêm de muito antes. O que mudou agora foi a disposição política de enfrentar o problema e devolver o que é dos aposentados. Essa é uma vitória da mobilização e da atuação firme dos conselheiros e das entidades representativas”, completou.
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O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é um órgão superior de deliberação colegiada que integra a estrutura do Ministério da Previdência Social. Sua função é estabelecer diretrizes, acompanhar e avaliar a gestão previdenciária e garantir que as políticas públicas da área sejam aplicadas com foco na proteção e valorização dos segurados.
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