O Sindicato dos Eletricitários de São Paulo esteve presente na audiência pública do Supremo Tribunal Federal que debateu a pejotização. Nosso presidente, Eduardo Annunciato (Chicão), representou a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e fez uma defesa firme dos direitos e da representação sindical para milhões de trabalhadores que hoje são tratados como “PJs”.
Em sua intervenção, Chicão ressaltou que muitos trabalhadores, mesmo registrados como pessoas jurídicas ou MEIs, procuram os sindicatos em busca de representação. “O artigo 7º da Constituição não foi escrito para proteger papéis, mas pessoas. Atrás do CNPJ existe um trabalhador que precisa de direitos e de representação coletiva”, afirmou.
O dirigente destacou ainda que a prática da pejotização retira desses profissionais o acesso à negociação coletiva, fragiliza os sindicatos e precariza as condições de trabalho:
“Permitir que essa prática prospere sem limites significa enfraquecer a negociação coletiva, esvaziar o papel dos sindicatos e precarizar direitos. A Constituição protege o trabalho humano, não a ficção de um CNPJ”, defendeu Chicão.
Além do presidente do STIEESP, a audiência no STF contou com representantes das Centrais Sindicais CTB, CSB, Nova Central e Força Sindical, que também levaram a posição do movimento sindical brasileiro em defesa da valorização do trabalho e da representação coletiva.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, reforçou a importância do debate: “Estamos diante de um tema decisivo. Não podemos permitir que o modelo de pejotização se torne regra, retirando direitos e enfraquecendo os sindicatos. É papel do STF reafirmar a Constituição e garantir proteção a todos os trabalhadores”, disse.
O STF deverá analisar o tema nos próximos meses, com impacto direto para milhões de trabalhadores em todo o País.
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