“Um país de imprensa degenerada ou degenerescente é, portanto, um país cego e um país miasmado, de ideias falsas e de sentimento pervertidos…”
Rui Barbosa
Há um dito popular que nos conta que “o seu direito termina quando começa o direito do outro”. Infelizmente, essa sabedoria popular, carregada de bom senso, cidadania e civilidade, anda bastante esquecida nos dias de hoje. Tornou-se prática comum e merecedora de aplauso a constante reivindicação dos nossos direitos, mas é preciso combater o egoísmo que naturaliza o desrespeito aos direitos dos demais.
Outro sinal de que o Brasil passa por um preocupante momento de retrocesso democrático é o uso desmedido do termo liberdade de expressão, por parte do incompetente e ativista do ódio presidente da República. O fato de invocar a liberdade de expressão não significa que ele defenda e pratique tal liberdade; em verdade, ele quer uma muleta pra justificar o injustificável: a sua índole agressiva e desumana.
É preocupante que, muitas vozes civis, militares, políticas e da própria imprensa, não se deem ao trabalho de alertar e informar corretamente o povo sobre as reais intenções deste governo autoritário e irresponsável. Tal omissão é um campo fértil para que floresçam as ervas daninhas do autoritarismo, do preconceito e da barbárie, que tornam o Brasil um país miasmado, que exala odores e discursos nocivos à saúde do povo e da democracia.
Liberdade de expressão
Consagrada como um direito fundamental, tanto na Declaração dos Direitos Humanos, como na nossa Constituição Federal (em seu artigo 5º, inciso IX), a liberdade de expressão merece mais atenção e compromisso da sociedade, pois, nos atuais tempos, de grande circulação de informação e de desinformação, essa liberdade tem sido usada por indivíduos que, cínica e falsamente, falam em democracia, mas a atacam diariamente.
É inadmissível que um governo abuse do direito de mentir para o povo e de atacar aqueles que discordam de suas ações, e, covardemente, se esconda atrás da liberdade de expressão, na tentativa de passar pano para a sua aversão ao debate e à participação popular.
Imperativa é a necessidade de esclarecer a população de que existe uma relação entre liberdade de expressão e a responsabilidade pelos efeitos decorrentes da veiculação de opiniões e argumentos, que acabam formatando uma opinião pública – em parte dos membros da sociedade, – premeditadamente forjada para se alinhar e justificar os desmandos tiranos do atual governo.
Não resta dúvida que, tanto a liberdade de expressão, como a liberdade de opinião, são importantes conquistas sociais, que sinalizam o caminho para o fortalecimento da democracia e do respeito aos direitos humanos. Ocorre que estas liberdades possuem um limite constitucional, que proíbe o anonimato, justamente para que, aqueles que fazem uso indevido dessas liberdades, possam ser punidos por seus atos irresponsáveis – e até criminosos.
As liberdades de expressão e de opinião devem estar pautadas e radicalmente comprometidas com a reflexão, com a responsabilidade, com a ética e com a democracia, antes da formulação de críticas, opiniões, caricaturas e denúncias.
Um exercício prático para eliminar a circulação de fake news é passar as informações pelas três peneiras do filosofo Sócrates:
- “tens certeza de que esta informação é verdadeira?”
- “tens certeza de que essa informação é uma coisa boa?”
- “tens certeza de que essa informação será útil para alguém?”
E lembre-se: nenhuma forma de preconceito e de discriminação são formas de expressão; na realidade, aí estamos falando de crimes.
Direito à informação
Em nossa Constituição Federal, mais precisamente em seu artigo 5º, inciso XXXIII, temos: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”. Esse direito também é estabelecido no § 2 do artigo 216, com a seguinte redação: “cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem”.
A democracia é o sistema que mais preza pelas liberdades individuais e coletivas, garantindo, inclusive, o direito de discordarmos de seus princípios. Ela também prevê que as manifestações contrárias e nocivas aos legítimos interesses individuais e coletivos devam ser punidas, de acordo com a legislação existente.
Isso nos remete à reflexão de quem são as pessoas que possuem a responsabilidade de legislar, e se elas realmente estão comprometidas com o bem-estar do povo e do Brasil (ou, somente, com suas contas bancárias e com seus egos).
Não tem nada de democrático num governo que esconde a verdade do povo, através do decreto de sigilo nas informações, válido por cem anos; que lança mão da distorção e da omissão de dados e informações sobre a real situação econômica, política e social do país.
Acorde, brasileiro! Use as três peneiras, combata a mentira estatal, cuidado com aqueles que se apresentam como defensores das liberdades de expressão e de opinião, mas se apressam em conhecer e adquirir sistemas eletrônicos de espionagem de celulares e de computadores, para investir em ataques e chantagens políticas, tudo orquestrado por um gabinete do ódio, instalado no palácio do governo.
