O Brasil acaba de ocupar mais um espaço na mídia global de forma negativa: desta vez, com o trabalho da organização não governamental RSF (Repórteres Sem Fronteiras), que defende mundialmente a liberdade de informar e de ser informado.
A referida organização acaba de publicar a lista de “líderes” mundiais Predadores da Liberdade de Imprensa, e, para a infelicidade do povo brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro é uma das novidades desta lista.
Não é novidade para ninguém que é premeditada a construção da imagem de “sincerão” do capitão presidente, como estratégia de aproximação e de identificação de grande parte da população.
Não à toa, em seus círculos mais íntimos, o presidente é tratado como “cavalão”.
Liberdade de Expressão ou de Imprensa
A Liberdade de Expressão é garantida no Art. 220 da Constituição Federal (“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”).
Sempre é bom lembrar que, todo direito ao ser exercido, não pode, de forma alguma, anular, prejudicar ou impedir o exercício de outro direito, ressalvados os interesses coletivos.
A Liberdade de Imprensa também se caracteriza como um dos pilares da Democracia – que pode ser a voz da maioria, como também pode se colocar como ser o veículo de defesa e manifestação da voz das minorias.
As duas dimensões da liberdade acima citadas não preveem, não autorizam e não justificam que uma opinião predominante ou majoritária sufoque e faça calar as vozes e opiniões discordantes.
Em ambos os casos, alguns limites devem ser observados, tais como: o compromisso com a verdade, a preservação da honra, imagem, privacidade, direito de resposta e reparação, e, também, alguns deveres são norteadores do comportamento daqueles que exercem a Liberdade de Imprensa ou de Expressão, como o cuidado com as fontes e a utilidade pública da informação veiculada.
A importância da informação
O Secretário Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), António Guterres, afirmou categoricamente que os meios de comunicação oferecem o “antídoto” contra as notícias falsas e as teorias da conspiração, ao verificar a veracidade das informações veiculadas.
É importante destacar que, com o avanço dos meios de comunicação, as redes sociais estão cada vez mais sujeitas à ação de hackers de sites e usuários, sem qualquer compromisso com a verdade e motivados por interesses que não são claramente estabelecidos.
Não podemos aceitar que a Democracia seja atacada, direta ou indiretamente, por pessoas e/ou grupos que, de forma premeditada, distorçam a interpretação de preceitos constitucionais, sob o manto ilusório da defesa das liberdades individuais.
O povo tem o seu direito ao exercício pleno da cidadania, quando não tem acesso a informações verídicas e transparentes, o que impossibilita que as pessoas formulem qualquer tipo de juízo pleno sobre a realidade que as cercam, e, principalmente, participem da modificação desta realidade.
Agressões a jornalistas
Sob a batuta do capitão presidente, está em curso a estratégia de desacreditar qualquer informação ou pensamento que faça o contraponto à narrativa fantasiosa criada pelo atual governo.
Quando os jornalistas e outros profissionais de comunicação questionam ou desmascaram esta prática, a resposta imediata é a agressão, a ameaça e o disparo de falsas notícias. O presidente não é “sincerão” – ele é autoritário, machista, agressivo, mal educado e mal intencionado.
É, no mínimo, contraditório, que alguém distorça a garantia das liberdades individuais e de expressão, para justificar a postura fascista e ditatorial de um governo mergulhado em incompetência, desrespeito à Constituição e às instituições republicanas e democráticas.
Calar a imprensa através de surtos, ameaças e mentiras é comportamento de quem não quer que o povo receba informações corretas e de quem não sabe o que é Democracia.
