A ordem do título demonstra claramente que existe saída para reduzir as
desigualdades sociais em nosso país. O que falta é vontade política para
debater, de forma responsável, transparente e solidária, a construção de
políticas públicas que garantam um mínimo de proteção social para os
brasileiros.
A primeira opção é a geração de empregos em quantidade e qualidade, para
atender aqueles trabalhadores desempregados e também os informais, pois a
chamada modernidade das relações trabalhistas não passa de uma
deformidade do mercado de trabalho, provocada pela aplicação irresponsável
de medidas neoliberais, que não se preocupam com a dignidade humana.
A segunda sugestão é direcionada para aquelas pessoas com reduzidas
chances de voltarem ao mercado de trabalho, seja em função da adoção rápida
e constante de novas tecnologias, que demandam requalificação da mão de
obra, seja pela idade dos indivíduos em questão. Certo é que esse segmento
da população é ignorado pelas políticas de viés neoliberal, que entendem como
responsabilidade do Estado cuidar da população desassistida – a mesma visão
liberal que prega e manipula o Estado, através da política, em seu próprio
benefício. A lógica neoliberal é simples e desumana: “mude as leis e financie
minhas atividades, que, em algum dia, eu gerarei empregos”. A reforma
trabalhista reduziu os custos trabalhistas dos patrões, mas não gerou os
empregos prometidos.
A terceira e última parte diz respeito às políticas de proteção social através da
transferência de renda via auxílios fixos ou emergenciais, que acabam iludindo
as pessoas, quando, na realidade, elas precisam de programas de capacitação
profissional, frentes de trabalho emergenciais, e, principalmente, de
oportunidades de empregos que reestabeleçam sua dignidade de ter uma
carteira assinada.
O vertiginoso crescimento econômico no planeta após a Segunda Guerra
Mundial propiciou a melhoria da vida da maior parte da população terrestre,
mas também anestesiou a mente da maioria dos governantes, que não
visualizavam o fim da fase da prosperidade econômica e social. Veio a
globalização, e, com ela, o apetite do capitalismo selvagem (neoliberalismo)
por lucros mais rápidos e mais fáceis, trabalhou para desmontar o Estado de
Bem Estar Social e canalizar os gastos de transferência de renda e socorro aos
pobres, para aumentar, ainda mais, a concentração de riqueza – só que, agora,
investindo na especulação financeira (e não mais na produção).
Quando falamos em políticas públicas voltadas ao combate da pobreza, da
fome e do desemprego, é preciso pensar em reformas estruturais que ajudemos necessitados a atingirem sua independência econômica em uma vida digna,
sem depender totalmente da rede de proteção social estatal.
Neste sentido, precisamos considerar três aspectos estratégicos para a
construção de alternativas realistas e eficientes de políticas de proteção social:
- Quais os obstáculos que impedem que as políticas de transferência de
renda sejam, até hoje, incapazes de promover a melhoria definitiva da
condição de vida das populações marginalizadas pela sociedade e pelo
sistema neoliberal? A resposta é que faltou verba, faltou vontade
política, faltou participação social, faltou solidariedade, faltou capacidade
de planejamento.
- “O custo-benefício das políticas de proteção social, em particular as de
transferência de renda, é elevado. Com isso, os resultados obtidos não
são de grande impacto socioeconômico”. Um tremendo erro é pensar
assim, já que o Estado tem o dever de cuidar do seu povo, e,
diferentemente das empresas, em alguns casos, o prejuízo deve ser
assumido. Em vez de discutir-se o volume de recursos gastos, essa
energia poderia ser direcionada a programas de geração de emprego e
de renda, pois, somente com trabalho decente, o pobre pode emancipar-
se do Estado e livrar-se da miséria.
- Por último, é preciso denunciar e erradicar a prática do clientelismo
praticado com recursos financeiros públicos, como a recente “PEC dos
Benefícios”, que, na verdade, é uma imoral e ilegal compra de votos.
Até quando a população brasileira se deixará enganar por discursos inflamados
e mentirosos, como aqueles proferidos pelos apoiadores da reforma trabalhista
e da reforma da Previdência, que prometeram que a classe trabalhadora
chegaria ao paraíso? O golpe tá aí, de novo.
O Brasil precisa urgentemente eleger políticos comprometidos com a vida do
povo e com o futuro da nação, e não com o seu vergonhoso enriquecimento
através de emendas parlamentares, direcionadas para os amigos que se
disponham a superfaturar produtos e serviços, orçamentos secretos e diversos
benefícios, que, apesar de serem legais (já que a classe política é que vota as
leis), são imorais, além de não serem prioritários, como o combate à fome, por
exemplo.
Benefício temporário é esmola e compra de voto. Uma renda mínima é uma
forma justa de dividir, de forma mais igualitária, a riqueza produzida no país,
mas o ideal é a geração de empregos em quantidade suficiente para todos,
com salários que permitam ao trabalhador viver com dignidade.
