O maior objetivo de uma nação democrática é cuidar de todos os cidadãos, tratá-los de forma igual, respeitando as suas diferenças, e, principalmente, garantir que os direitos de todas as pessoas sejam respeitados.
Para que as relações sociais sejam justas, democráticas e responsáveis, para o bem de todos os envolvidos, não importando se sejam rios ou pobres, jovens ou idosos, trabalhadores ou patrões, nem mesmo religião, gênero ou opção política, justifica qualquer diferença de atenção por parte do Estado, da iniciativa privada e mesmo entre os indivíduos. Preconceito e discriminação minam qualquer avanço da cidadania e abrem as portas para o populismo irresponsável.
Especificamente no caso da Justiça do Trabalho, é possível identificar um movimento por parte dos envolvidos – que, em vez de agilizar, melhorar e fortalecer a prática da defesa dos direitos dos trabalhadores, dedica-se a desmontar toda a legislação de proteção aos direitos trabalhistas, duramente conquistados pela luta da classe trabalhadora, organizada em seus sindicatos.
Os resultados da “revolucionária” reforma trabalhista mostram que, mais uma vez, os trabalhadores terão de unir-se em torno de seus sindicatos, ocupar as ruas, votar em quem tem compromisso com eles e lutar pelos seus direitos.
Quanto mais trabalhadores estiverem desempregados, mais forte fica a ameaça de demissão. Muitos patrões aproveitam esta fragilidade e cortam benefícios, deixam de cumprir acordos e convenções coletivas e ainda atacam os sindicatos, seguindo à risca a perversa lógica de buscar o maior lucro, a qualquer custo. Quanto menos dinheiro for para o bolso do trabalhador, mais gorda ficará a conta bancária do patrão.
É frequente ouvirmos o discurso de que a CLT está ultrapassada; que a legislação trabalhista protege só os empregados; que os Estados Unidos, que figuram entre as maiores potências econômicas do mundo, não possuem Justiça do Trabalho e nem Legislação Trabalhista. Todos esses discursos têm o objetivo de justificar a retirada de direitos e conquistas: por que estas pessoas não dizem que, nos EUA, existe a regra que cobra dos patrões a multa de 100% sobre as verbas devidas aos empregados?
A Carteira Verde e Amarela, tão endeusada pelo governo federal, acaba criando, na verdade, duas categorias distintas de trabalhadores com diferentes direitos, o que é contrário à Constituição Federal, quando falamos em isonomia de direitos. Outro fato que deixa clara a distorção da função da Justiça do Trabalho é a homologação de acordos entre patrões e empregados: exemplo é a não formalização da relação através da assinatura da carteira profissional, que além de prejudicar o trabalhador prejudica o recolhimento do FGTS e do INSS.
É lamentável que, em vez de obrigar o patrão a cumprir a lei, a justiça trabalhista proponha e homologue acordos prejudiciais ao trabalhador, que continuará na informalidade.
Enquanto as empresas contratam escritórios de advocacia para defender seus interesses, o trabalhador é ameaçado por ser sindicalizado e estimulado a se desfiliar; todos aqueles que criticam os sindicatos, em algum momento, em suas carreiras profissionais, já se beneficiaram da legislação trabalhista e dos acordos coletivos. Já os trabalhadores têm que arcar com os custos das causas, em caso de derrota na justiça trabalhista. Isto não é Democracia: primeiro, porque direitos não são respeitados; segundo, porque, muitas vezes, o acesso à Justiça é sempre mais difícil para os trabalhadores.
Muito se fala que a pandemia está quebrando o Brasil – mas, antes da chegada do vírus, o desemprego estava crescendo, assim como a informalidade. Mais do que um auxílio emergencial de pelo menos R$600,00, a recuperação da economia nacional depende da geração de empregos de qualidade e em quantidade suficiente para fazer a roda voltar a girar, ou seja: o país precisa de um projeto de desenvolvimento econômico, e não de alucinações neoliberais, fantasiosas e inconsequentes.
Outra falácia é a de que a privatização da Eletrobras e dos Correios vai gerar recursos para programas sociais. É mentira, pois os recursos de uma nefasta venda de patrimônio nacional só entram nos cofres do governo uma vez, enquanto que, os programas sociais, demandam recursos todos os meses.
Muitos trabalhadores que torcem o nariz quando se fala em sindicato, deveriam refletir sobre a importância da luta pelos direitos trabalhistas. Pensar sobre como o poder de negociação coletiva é infinitamente maior do que se eles estivessem sozinhos contra o patrão. Por isso, é importante ser sindicalizado, participar e apoiar os seus sindicatos, para que tenham quem os defenda, e principalmente, para lutar contra a injustiça trabalhista.
A luta pelo direito de cada um é de todos! Seja um trabalhador sindicalizado!
