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Deputados aprovam Projeto de Lei que pode privatizar distribuidoras da Eletrobras

10/07/2018

O Projeto de Lei 10.332/18 que facilita a privatização das seis distribuidoras subsidiárias do complexo Eletrobras, além de apropriar as concessões das usinas termelétricaspassou por resistência no Congresso mas foi aprovado nessa quarta, 04/07, no Plenário da Câmara dos Deputados.

 

Por 203 votos favoráveis a 123 votos contrários à proposta, o PL passará por mais duas votações nos dias 11 e 12 de julho para destacar as sugestões de mudança do texto original. Após concluir essa etapa o projeto será encaminhado ao Senado e caso seja aprovado, será conduzido para o presidente Michel Temer para sancioná-lo ou vetá-lo.

 

As distribuidoras Amazonas Energia, Ceron, Eletroacre, Ceal, Cepisa, Boa Vista Energia, estão localizadas no Norte e Nordeste do país e são responsáveis por levar energia a milhares de brasileiros. Elas podem ser vendidas pela bagatela de R$50 mil por unidade e encarregarão a dívida de R$ 11 bi a Eletrobras para garantir maior lucro ao novo proprietário das subsidiárias.

 

Ainda há indecisões sobre a privatização das subsidiárias, pois o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, decretou a proibição da venda de estatais sem o consentimento do Congresso Nacional.

 

O projeto é de relatoria do deputado Júlio Lopes (PP/RJ), que é ex-secretário de transporte do estado do Rio durante a gestão de Cabral. Lopes é investigado na CPI dos Transportes e também foi acusado de receber 15,6 milhões da Odebrecht entre 2008 a 2014.

 

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